Questão 677430

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 677430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro

É fato que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responde pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Nesse ínterim, surge a importante figura dos fiscais de contrato. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

Alternativa A:
O fiscal do contrato deve anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
Alternativa B:
O contratado deve manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, o qual é considerado como um dos fiscais da Administração relativamente ao contrato.
Alternativa C:
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados.
Alternativa D:
O fiscal do contrato deve ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

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