Questão 677417

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 677417

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro

Determinada Fundação pública, premida pela necessidade de expandir seu campus de pesquisa estatística, demandou adequação imediata de sua infraestrutura. Para viabilizar o projeto, o Estado, invocando a utilidade pública, desapropriou um terreno lindeiro e, de forma concomitante, alterou unilateralmente as cláusulas do contrato firmado com a construtora particular responsável pela execução da obra.

Analisadas sob a ótica dos fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, tais medidas consubstanciam o legítimo exercício da:

Alternativa A:
Assimetria e primazia do interesse público sobre o privado, que conferem tais prerrogativas legais ao poder estatal.
Alternativa B:
Arbitrariedade administrativa, visto que a alteração de ajustes bilaterais rompe o equilíbrio exigido entre as partes.
Alternativa C:
Liberdade negativa estatal, que permite à Administração intervir na propriedade privada independemente de previsão legal.
Alternativa D:
Sanção de mercado, em que o ente público impõe obrigação à construtora e ao proprietário lindeiro pelo viés social.

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