Questão 67710

Em uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação, um dos pontos mais controversos é o financiamento da educação. Um vereador propõe a ampliação maciça de convênios com escolas privadas, utilizando recursos públicos para comprar vagas na rede particular, sob o argumento de que isso resolveria o problema da falta de vagas na rede pública de forma mais rápida e barata do que construir novas escolas. Ele apresenta dados que comparam o “custo por aluno” na rede pública e na privada, sugerindo que o modelo de parceria seria mais “eficiente”. Em contraposição, um representante do fórum de educação, professor de uma universidade pública, argumenta que essa política, a longo prazo, precariza a escola pública e desvia recursos que deveriam ser investidos na sua expansão e qualificação. Para fundamentar sua posição, ele cita o conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), presente no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e detalhado em estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: “O CAQ não é apenas o custo atual do aluno, mas o valor calculado com base em insumos indispensáveis para garantir um padrão mínimo de qualidade na educação. Ele inclui não apenas os gastos básicos com salários e manutenção, mas também investimentos em formação de professores, infraestrutura adequada (bibliotecas, laboratórios, quadras), número adequado de alunos por turma, materiais didáticos, transporte, alimentação, entre outros. A lógica do CAQ inverte a pergunta do financiamento: em vez de questionar ‘o que podemos fazer com o dinheiro que temos?’, ela pergunta ‘de quanto dinheiro precisamos para garantir o direito a uma educação de qualidade para todos?’. A implementação do CAQ como mecanismo de financiamento é estratégica para reduzir as desigualdades educacionais e valorizar a escola pública.” A discussão evidencia duas lógicas antagônicas para a política educacional: uma baseada na privatização e na eficiência de mercado, e outra baseada no fortalecimento do sistema público e na garantia do direito à educação como um dever do Estado. Com base no exposto e no conceito de Custo Aluno-Qualidade, avalie as seguintes asserções. I. A política de comprar vagas na rede privada, embora possa resolver um problema emergencial de demanda, tende a desresponsabilizar o poder público de seu dever de investir na expansão e melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino. II. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o “custo por aluno” atual são conceitos sinônimos, referindo-se ambos ao valor que o governo gasta efetivamente com cada estudante matriculado na rede pública. III. A adoção do CAQ como base para o financiamento da educação no país levaria, provavelmente, a um aumento do investimento público no setor, pois o valor do CAQ tende a ser superior ao custo médio atual, que não garante um padrão de qualidade adequado para todas as escolas. IV. O financiamento da educação baseado no CAQ é incompatível com o princípio da gestão democrática, pois impõe um padrão de gastos definido por especialistas, retirando a autonomia da comunidade escolar para decidir sobre a aplicação dos recursos. É correto o que se afirma em: