Questão
ID 676889Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Usuário-Pagador
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Acerca dos instrumentos econômicos e sua eficácia em termos de gestão ambiental, julgue os itens a seguir.
A cobrança pelo uso da água é um instrumento econômico que não é um imposto, e que adota o princípio do usuáriopagador e, por meio de procedimentos definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, sem requerer a valoração econômica, se estabelece o preço público da água bruta.