Questão
ID 676660Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Considerando os documentos supracitados e a temática da habitação, seu planejamento estratégico e o conceito de cidades sustentáveis, julgue os itens de que se seguem.
A intervenção do governo pode ser direta, por meio da provisão de moradia destinada à população de baixa renda e(ou) da disponibilização de fundos públicos para o setor habitacional, ou indireta, mediante legislação incidente sobre mercado financeiro, uso do solo e padrões construtivos.