Questão 675843

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 675843

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

É característica dos contratos administrativos sujeitos à Lei no 8.666/93

Alternativa A:
poderem possuir prazo indeterminado.
Alternativa B:
poderem ter seu objeto quantitativamente alterado pela Administração, de modo unilateral.
Alternativa C:
poderem ser rescindidos unilateralmente pela Administração, independentemente de indenização, em razão de interesse público.
Alternativa D:
não serem passíveis de rescisão provocada pelo particular contratado.
Alternativa E:
não admitirem o chamado reequilíbrio econômico-financeiro, em benefício do particular contratado, se a Administração invocar interesse público.