Questão 675786

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 675786

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que

Alternativa A:
a União é hierarquicamente superior aos Estados e ao Distrito Federal; e que estes são hierarquicamente superiores aos Municípios, não se lhes aplicando os conceitos de soberania e autonomia.
Alternativa B:
somente a União é ente soberano, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes autônomos.
Alternativa C:
somente a União, os Estados e o Distrito Federal são entes autônomos, sendo os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.
Alternativa D:
somente a União é ente autônomo, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.
Alternativa E:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos.