Questão 675627

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 675627

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sociedade de Propósito Específico (SPE)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.

No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.

A SPE deve ter como característica,

Alternativa A:
a obrigação de ser estabelecida como companhia aberta, sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa B:
o estabelecimento de um prazo temporário de existência, limitado a, no máximo, 5 anos.
Alternativa C:
a inexigência de obedecer a padrões de governança corporativa, devido ao seu caráter público.
Alternativa D:
a vedação de ter a Administração Pública como titular da maioria de seu capital votante.
Alternativa E:
a impossibilidade de transferência de controle societário para os garantidores ou financiadores.

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