Questão 675516

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 675516

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde. Assinale a opção que indica a situação em que Cláudia, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, perderá o cargo.

Alternativa A:
Em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, mas confirmada em órgão jurisdicional colegiado.
Alternativa B:
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Em virtude de condenação à perda da função pública por ato de improbidade administrativa, decretada pelo chefe do Poder Executivo, com imprescindível e prévia chancela do Poder Legislativo.
Alternativa D:
Mediante sindicância sumária, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa E:
Mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.

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