Questão 675486

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 675486

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

João, 19 anos, está em surto psicótico, com alucinações auditivas e delírios de conteúdo persecutório. Seu pai chamou o SAMU porque João está com uma faca e ameaça os membros da família.

De acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O SAMU deverá proceder à internação compulsória de João em unidade de pronto atendimento.
Alternativa B:
A internação involuntária poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado, que caracterize os motivos.
Alternativa C:
João deverá ser prontamente encaminhado para tratamento ambulatorial no CAPSi de referência.
Alternativa D:
A reabilitação psicossocial de João deverá ser conduzida em um serviço residencial terapêutico.
Alternativa E:
A internação do paciente em instituição asilar será indicada porque os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes.

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