Questão 674803 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2023

Questão

ID 674803

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão dos serviços de saúde, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos órgãos gestores do SUS.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) representa os Estados e o Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar dos principais temas de saúde.
Alternativa B:
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua como espaço estratégico de reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
Alternativa C:
A Secretária Estadual da Saúde (SES) formula, normatiza, coordena e fiscaliza o Sistema Único de Saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, além de coordenar as ações de atendimento de alta complexidade.
Alternativa D:
As Comissões de Saúde são fóruns públicos que se reúnem de quatro em quatro anos, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS
Alternativa E:
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão deliberativo, constituído por um foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

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Questão 674803

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