Questão 674756

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 674756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

No artigo 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988 está previsto que o Estado

Alternativa A:
deve promover ações e serviços para proteção da saúde e recuperação de doenças, mas não se responsabilizar por promover medidas preventivas.
Alternativa B:
deve garantir tratamento de Doenças de Notificação Compulsória para todos os cidadãos e não necessariamente de outras enfermidades e agravos.
Alternativa C:
deve garantir tratamento de doenças e outros agravos, mas não se responsabilizar pela promoção e proteção uma vez que depende do usuário.
Alternativa D:
se exime da responsabilidade de promover a saúde dos cidadãos que têm plano de seguro-saúde privado para tratamento e vacinação.
Alternativa E:
deve contemplar ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os cidadãos.