Questão
ID 674707Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 17 da Lei Orgânica da Saúde, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;
III. estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Estão corretas as competências: