Questão 674704 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDEP Gestão de Concursos 2016

Questão

ID 674704

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Sobre a assistência terapêutica mencionada, assinale a alternativa que apresenta corretamente seus aspectos regulamentares.

Alternativa A:
Oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Alternativa B:
Oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, aprovados para comercialização no país pelo órgão de vigilância sanitária.
Alternativa C:
Oferta de procedimentos biológicos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Alternativa D:
Oferta de procedimentos biológicos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, aprovados para comercialização no país pelo órgão de vigilância sanitária.

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Questão 674704

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