Questão
ID 674590Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Ezequiel Dias
A promulgação da lei, por regra, é de legítima
competência do Chefe do Executivo (Presidente da
República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao
Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies
normativas o descrito corretamente na alternativa:
competência do Chefe do Executivo (Presidente da
República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao
Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies
normativas o descrito corretamente na alternativa: