Questão 674357

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 674357

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

Alternativa A:
estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.
Alternativa B:
fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.
Alternativa C:
estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa D:
normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
Alternativa E:
estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.