Questão 673784

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 673784

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Cabimento

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa B:
A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
Alternativa C:
No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.
Alternativa D:
Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.
Alternativa E:
É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.

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