Questão 673777

Ao instituir uma fundação, o estado de Pernambuco realiza uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, fenômeno conhecido como desconcentração administrativa.

Uma fundação é um órgão despersonalizado da administração pública, embora dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Com natureza jurídica de direito privado, as fundações instituídas pelo Poder Público não precisam obedecer aos princípios norteadores da Administração Pública, inclusive o da licitação

Instrumentos de descentralização administrativa, as fundações têm personalidade jurídica e dotação patrimonial próprias para desempenhar as atividades a elas atribuídas.

A criação de uma fundação, mediante lei, é uma forma de desconcentração administrativa, consistente na instituição de pessoas jurídicas de direito público ou privado no âmbito da administração indireta