Questão 673734

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 673734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá
ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,

Alternativa A: até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% da parcela
excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
Alternativa B: até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 80% da parcela
excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
Alternativa C: até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 50% da parcela
excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
Alternativa D: até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 2/3 da parcela
excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
Alternativa E: sem qualquer limite de teto, caso em atividade na data do óbito.

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