Questão 673720 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 673720

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.717/1998 - Dispõe sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito..

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Os Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal no 9.717/1998,

Alternativa A: serão financiados mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das
contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.
Alternativa B: serão financiados mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das
contribuições do pessoal da ativa civil e militar, para os seus respectivos regimes.
Alternativa C: cobrem servidores públicos civis e militares, incluindo servidores temporários e exercentes de cargos comissionados, e a
seus respectivos dependentes.
Alternativa D: possibilitam o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e
entre Municípios, não ficando limitados a cada ente federativo.
Alternativa E: vedam a contratação de resseguro para garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando
o equilíbrio atuarial.

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Questão 673720

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