Questão 673719

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 673719

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

Alternativa A: A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento
da Seguridade Social.
Alternativa B: A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social.
Alternativa C: O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade
Social.
Alternativa D: O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento.
Alternativa E: O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social.