Questão 673702

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 673702

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição,
pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

Alternativa A: acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e
Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.
Alternativa B: acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja
exercido pelo poder Executivo através do veto.
Alternativa C: acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.
Alternativa D: não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.
Alternativa E: acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

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Questão 673702

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