Questão 673665 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 673665

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Determinado município realizou licitação para firmar ata de registro de preços para futuras contratações de material de escritório
por seus diversos órgãos constituídos como unidades de despesa. Considerando que uma autarquia municipal também precisa
celebrar compras periódicas para suprir sua necessidade de material de escritório, que varia em razão de demanda externa de
serviços que realiza, deve

Alternativa A: realizar procedimento de licitação, sob a modalidade pregão, para registro de preços, produzindo sua própria ata com
valores a serem praticados quando das efetivas contratações.
Alternativa B: aderir à ata de registro de preços municipal, desde que, comprovada a vantajosidade, seja autorizada por aquele ente, que
deverá ter previamente incluído essa possibilidade no edital, com a devida limitação.
Alternativa C: realizar licitação, sob a modalidade pregão ou concorrência, com a finalidade de aderir à ata de preços municipal, o que
será deferido no caso de apuração de valores superiores, comprovando a vantajosidade do pedido.
Alternativa D: realizar pregões sucessivos para aquisições dos objetos pretendidos, tendo em vista que inexistindo previsão quantitativa
não será permitido à autarquia firmar ata de registro de preços.
Alternativa E: adquirir o material excedente do município diretamente, mediante dispensa de licitação, pelos mesmos valores praticados
na ata de registro de preços, até que logrem êxito em fazer sua própria ata de registro de preços.

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Questão 673665

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