Questão 673659 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 673659

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Professora ingressou no serviço público em 2010, quando tomou posse no cargo efetivo de professor de ensino médio junto à
rede pública estadual e no cargo efetivo de professor de universidade pública estadual, tendo, a partir de então, contribuído
regularmente para o regime oficial de previdência social. De acordo com as regras constitucionais vigentes, caso a professora
continue no efetivo exercício dos cargos, em funções de magistério, até completar os requisitos para sua inatividade, a
professora poderá aposentar-se voluntariamente,

Alternativa A: em cada um dos cargos, apenas em 2040, desde que conte com 55 anos de idade, podendo cumular o recebimento das
aposentadorias.
Alternativa B: em ambos os cargos, apenas em 2035, desde que conte com 50 anos de idade, podendo cumular o recebimento das
aposentadorias.
Alternativa C: no cargo de professor de ensino médio, apenas em 2035, desde que conte com 50 anos de idade e, no cargo de professor
universitário, apenas em 2040, desde que conte com 55 anos de idade, podendo cumular o recebimento de ambas
aposentadorias.
Alternativa D: no cargo de professor de ensino médio, apenas em 2035, desde que conte com 55 anos de idade e, no cargo de professor
universitário, apenas em 2040, desde que conte com 60 anos de idade, não podendo cumular o recebimento de ambas
aposentadorias.
Alternativa E: no cargo de professor de ensino médio, apenas em 2035, desde que conte com 60 anos de idade e, no cargo de professor
universitário, apenas em 2040, desde que conte com 65 anos de idade, podendo cumular o recebimento de ambas
aposentadorias.

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Questão 673659

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