Questão 673656

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 673656

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Classificação das Constituições

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é

Alternativa A: analítica, uma vez que é minuciosa, extensa, dispondo não somente sobre a organização do Estado brasileiro, mas também
sobre matérias que seriam próprias da legislação ordinária, o que dificulta a alteração do ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa B: aberta, uma vez que é principiológica, acolhendo normas de conteúdo amplo, favorecendo a ocorrência de mutações
constitucionais mediante atuação do Poder Judiciário.
Alternativa C: flexível, uma vez que sua carga principiológica permite ao legislador interpretá-la e dar-lhe significado por intermédio da
legislação ordinária, o que permite a evolução da Constituição sem que ela seja formalmente alterada.
Alternativa D: rígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis
ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.
Alternativa E: dirigente, uma vez que estabelece diretrizes e metas ao legislador, demandando que seja reformada quando alcançados
os objetivos do constituinte.