Questão 673629

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 673629

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2008 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Considerando o disposto nos arts. 37, inciso XI e 42, § 2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público não são aplicáveis às pensionistas dos magistrados
Alternativa B:
O teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público e previstos na Emenda Constitucional 41/03 não são aplicáveis aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa C:
Todas as pensões nos Municípios poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito.
Alternativa D:
O teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público e previstos na Emenda Constitucional 41/03 são aplicáveis aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa E:
O teto das pensões nos Estados, em qualquer caso, tem como limite o subsídio do Governador