Questão 673628 de Direito Constitucional - UPE 2008

Questão

ID 673628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2008 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

O teto estabelecido para a concessão da integralidade do benefício de pensão por morte, de que trata o art. 40, § 7º, da Constituição Federal, se aplica

Alternativa A:
aos servidores em atividade que tenham ingressado no serviço público posteriormente à Constituição Federal de 1988, independentemente do atendimento aos requisitos para a obtenção da aposentadoria na data da publicação da Emenda Constitucional 41/93.
Alternativa B:
aos servidores em atividade que tenham ingressado no serviço público anteriormente à Constituição Federal de 1988, independentemente do atendimento aos requisitos para a obtenção da aposentadoria na data da publicação da Emenda Constitucional 41/93.
Alternativa C:
aos servidores em atividade, mesmo que tenham cumprido todos os requisitos para a aposentadoria à data da publicação da Emenda Constitucional 41/93.
Alternativa D:
aos servidores em atividade que na data da publicação da Emenda Constitucional 41/93, ainda não tinham cumprido todos os requisitos para a aposentadoria
Alternativa E:
às pensões concedidas até a data da publicação da Emenda Constitucional 41/03.

Estatísticas Cadernos

Questão 673628

Continue estudando na plataforma