Questão 673627 de Direito Previdenciário - UPE 2008

Questão

ID 673627

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2008 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

De acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade

Alternativa A:
os servidores públicos em atividade, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, mesmo que não tenham cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria
Alternativa B:
os servidores aposentados ou em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria
Alternativa C:
os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 41/03.
Alternativa D:
os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 20/98 e independentemente de terem cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria.
Alternativa E:
apenas os servidores em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 20/98, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria

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Questão 673627

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