Questão 673548

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 673548

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que

Alternativa A: seus bens são graváveis com ônus reais, podendo
ser afetados com direitos reais de garantia.
Alternativa B: os seus empregos são cumuláveis com outros
empregos e funções públicos.
Alternativa C: a remuneração paga aos seus servidores não está
sujeita às regras do teto constitucional.
Alternativa D: não se sujeitam à falência.
Alternativa E: seus agentes são considerados funcionários públicos
para os fins criminais, mas não o são para os fins
de impetração de mandado de segurança e ingresso
com ação popular.