Questão 673547 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 673547

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas Processuais das Fundações Públicas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Após conceder bolsa de estudos para que um indivíduo
cursasse o doutorado, a FAPESP toma conhecimento de
que os dados curriculares apresentados pelo candidato
não retratavam a realidade. Esses dados eram obrigatórios
e essenciais à concessão da bolsa. A Fundação

Alternativa A: com base nos indícios de irregularidade nas informações
fornecidas pode cancelar de ofício a bolsa
concedida, independentemente da instauração de
procedimento administrativo.
Alternativa B: deve instaurar de ofício processo administrativo para
apurar os fatos, garantindo o contraditório e a ampla
defesa ao bolsista e, uma vez constatada a irregularidade,
pode cancelar a bolsa concedida.
Alternativa C: deve encaminhar representação ao Ministério Público
para instauração de inquérito civil para apurar
eventuais ilegalidades que, se comprovadas, implicam
no cancelamento da bolsa concedida.
Alternativa D: somente poderá instaurar processo administrativo
para apurar os fatos mediante provocação de eventuais
interessados, devendo garantir o contraditório e
a ampla defesa ao investigado e, uma vez constatada
a irregularidade, poderá cancelar a bolsa.
Alternativa E: deverá recorrer ao Poder Judiciário para cancelar o
ato que concedeu a bolsa, comprovando a ocorrência
da ilegalidade, sendo-lhe vedado realizar administrativamente
o cancelamento da bolsa.

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Questão 673547

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