Questão 673546

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 673546

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para
uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são
necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa
dessa instituição. A transferência desses bens é pura e
simples, não estando sujeita a qualquer encargo.
Sobre a transferência, é correto afirmar que

Alternativa A: por se tratar de alienação gratuita de bens móveis
depende de autorização legislativa específica.
Alternativa B: será realizada por doação e não depende da realização
de licitação, porque inexiste competição sendo
formalizada por contrato de doação, sem previsão de
qualquer encargo.
Alternativa C: deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão
e somente poderá ser formalizada por meio de
termo de transferência.
Alternativa D: está subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado, podendo a avaliação do
bem ser realizada após a efetivação da alienação.
Alternativa E: não poderá ser realizada, pois a lei somente permite
a transferência de bens entre órgãos ou entidades da
Administração Pública da mesma esfera de governo.

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