Questão 673544

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 673544

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Execução dos Convênios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Acerca dos convênios, é correto afirmar:

Alternativa A: a aprovação do plano de trabalho proposto pela
organização interessada poderá ser realizada em
até 30 (trinta) dias após a assinatura do termo de
convênio.
Alternativa B: assinado convênio em que exista previsão de repasse
de recursos, a entidade ou órgão repassador dará
ciência do mesmo ao Ministério Público.
Alternativa C: quando o executor deixar de adotar as medidas
saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos
recursos ou por integrantes do respectivo sistema de
controle interno, as parcelas do convênio ficarão retidas
até o saneamento dessas impropriedades.
Alternativa D: os saldos de convênio, enquanto não utilizados,
serão obrigatoriamente aplicados em fundo de aplicação
financeira de curto prazo, se a previsão de seu
uso for igual ou superior a um mês.
Alternativa E: quando da denúncia do convênio, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas,
pertencerão à organização interessada.