Questão 673538

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 673538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que

Alternativa A: não se submetem a controle político ou financeiro
pelo Tribunal de Contas, pessoas jurídicas de direito
privado que são.
Alternativa B: são instituídas e mantidas pelo Poder Público com a
finalidade precípua de fornecer bens e serviços para
a Administração Direta e, por isso, submetem-se a
controle externo pelo Poder Legislativo.
Alternativa C: em regra, não realizam licitação para contratação
diretamente relacionada a sua atividade fim, tampouco
concurso público para admissão de profissionais
responsáveis pela execução de sua atividade
fim.
Alternativa D: em regra, suas contratações devem ser precedidas
de licitação, assim como as contratações de pessoal
devem ser precedidas de concurso público, exceto
cargos comissionados puros.
Alternativa E: se submetem a controle externo pelo Tribunal de
Contas apenas no que se refere à aplicação dos
recursos públicos a elas aportados, excluídos os
atos de gestão que obedecem normas internas próprias
e critérios puramente discricionários.