Questão
ID 673534Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Termo de Colaboração
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP
Fundação instituída e mantida pelo Estado, com finalidade
de amparo à pesquisa científica, foi consultada pela Casa
Civil para celebrar ajuste tendo por objeto identificar e
estabelecer as condições para selecionar e apoiar projetos
privados de pesquisa científica e tecnológica com
vistas ao fomento do desenvolvimento de áreas consideradas
de relevante interesse público estadual e, como
produto, termo de referência que indique os parâmetros
de elaboração, de avaliação e classificação dos projetos,
conforme o limite dos recursos orçamentários estaduais
disponíveis para tal finalidade. O instrumento jurídico
adequado para formalizar o ajuste proposto será o
de amparo à pesquisa científica, foi consultada pela Casa
Civil para celebrar ajuste tendo por objeto identificar e
estabelecer as condições para selecionar e apoiar projetos
privados de pesquisa científica e tecnológica com
vistas ao fomento do desenvolvimento de áreas consideradas
de relevante interesse público estadual e, como
produto, termo de referência que indique os parâmetros
de elaboração, de avaliação e classificação dos projetos,
conforme o limite dos recursos orçamentários estaduais
disponíveis para tal finalidade. O instrumento jurídico
adequado para formalizar o ajuste proposto será o