Questão 673528

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 673528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta
a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs).

Alternativa A: É possível a instauração de duas CPIs simultâneas
dentro de uma mesma Casa Legislativa.
Alternativa B: Na Câmara dos Deputados as CPIs deverão se
encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis.
Alternativa C: O cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de
depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a
verdade.
Alternativa D: As CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade
judicial, podem aplicar medidas assecuratórias
inseridas no poder geral de cautela do juiz.
Alternativa E: É vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda
que seja no caso de flagrante delito.