Questão 673520

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 673520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Assinale a alternativa correta a respeito das funções
essenciais da Justiça.

Alternativa A: A destituição do Procurador-Geral da República, por
iniciativa do Presidente da República, deverá ser
precedida de autorização da maioria absoluta do
Senado Federal.
Alternativa B: Os membros do Ministério Público gozam da garantia
da vitaliciedade, após três anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial
transitada em julgado.
Alternativa C: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-
Geral da União, nomeado pelo Presidente da
República dentre integrantes da carreira, maiores de
trinta e cinco anos de idade.
Alternativa D: Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a
representação da União cabe à Procuradoria-Geral
da República, observado o disposto em lei.
Alternativa E: São garantias institucionais da Defensoria Pública
a irredutibilidade de vencimentos, a independência
funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo
exercício.