Questão 673519 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 673519

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos,
mas tem uma condenação criminal na justiça
brasileira e pretende obter a sua naturalização como
cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal,
Paulo

Alternativa A: não tem direito à naturalização, independentemente
de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora
preencha o requisito de tempo de residência no
Brasil, não pode ter condenação criminal.
Alternativa B: tem direito à naturalização, independentemente de
sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos
constitucionais de tempo de residência e a condenação
criminal não o impede de obtê-la.
Alternativa C: não tem direito à naturalização, uma vez que não
preenche o requisito constitucional de tempo mínimo
de residência no Brasil.
Alternativa D: terá direito à naturalização se a sua nacionalidade
de origem for portuguesa, uma vez que preenche os
demais requisitos para obtê-la.
Alternativa E: terá direito de obter a naturalização, independentemente
de sua nacionalidade de origem, desde que a
condenação criminal não tenha sido em decorrência
de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou
drogas afins, pois atende os demais requisitos para
obtê-la.

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Questão 673519

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