Questão 673518

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 673518

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos
políticos, é correto afirmar que

Alternativa A: são inelegíveis e inalistáveis os analfabetos e os
estrangeiros, e quanto aos conscritos estes não
podem alistar-se como eleitores durante o período
de serviço militar obrigatório.
Alternativa B: para concorrerem aos mesmos cargos, o Presidente
da República, os Governadores de Estado e do Distrito
Federal e os Prefeitos devem renunciar aos
mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa C: o militar alistável é elegível, e se contar com menos
de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente,
no ato da diplomação, para a inatividade.
Alternativa D: o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de quinze dias contados da
dipolomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa E: o cancelamento da naturalização por sentença transitada
em julgado implicará na cassação dos direitos
políticos do brasileiro naturalizado.