Questão 673410

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 673410

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará


Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.



Mário deve ficar internado provisoriamente por 90 dias, aguardando a conclusão do procedimento de ato infracional e a confirmação ou não da medida socioeducativa de internação.
Alternativas da questão 673410
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