Questão
ID 673363Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.