Questão
ID 673327Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República proíbe o trabalho de menores de 14 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes.