Questão
ID 673324Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Somente os menores de dezoito anos de idade têm direito ao ensino fundamental gratuito.