Questão
ID 673322Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Certidão Negativa de Débito - CND/CNDP
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
A FUNCAP não pode celebrar contratos com uma empresa que se encontre em débito com o sistema da seguridade social.