Questão
ID 673316Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes.
É proibida a existência de entidades não-governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, voltadas à execução de programas destinados a adolescentes em regime de semi-liberdade.