Questão
ID 673312Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes.
A perda do pátrio poder pode ser decretada mediante decisão judicial ou mediante determinação da autoridade administrativa competente.