Questão
ID 672886Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará
Acerca das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Os adolescentes a serem submetidos à privação de liberdade só o serão porque a sua contenção e submissão a um sistema de segurança são condições sine qua non para o cumprimento da medida socioeducativa.