Questão
ID 672795Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regime Jurídico das Fundações Públicas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará
Considere, por hipótese, que a FPA seja uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.
A FPA, por não ter personalidade jurídica, não pode celebrar contratos com particulares.