Questão
ID 672762Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
No campo dos programas educacionais, os municípios devem atuar prioritariamente na educação pré-escolar e no ensino fundamental.