Questão
ID 672754Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
A contributividade é um dos princípios básicos da seguridade social e, portanto, somente pessoas que efetivamente contribuíram para o seu financiamento têm direito a gozar dos benefícios ligados à previdência e à assistência sociais.