Questão 672687

História · 2007

Questão

ID 672687

Disciplina: História

Assunto: Pará - PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Cultural do Estado do Pará

Assim como o Brasil dispõe de legislação relativa a incentivos financeiros para atividades culturais, no âmbito da União e das unidades federadas, também há normas concernentes ao tombamento de bens, com o objetivo de preservá-los. No Pará, lei de 1990, que dispõe sobre a preservação e a proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do estado, estabelece que, em caso de tombamento,

Alternativa A:
os proprietários não receberão compensação financeira, mas farão jus a diploma de reconhecimento público conferido pelo estado.
Alternativa B:
a recusa do proprietário em receber a notificação inviabiliza a concretização do ato de tombamento de um imóvel, ainda que de incontestável valor histórico.
Alternativa C:
sendo um bem pertencente a pessoa física ou a pessoa jurídica, que atenda aos requisitos para tanto, o ato poderá ser feito de modo voluntário, a partir de pedido do proprietário.
Alternativa D:
não há possibilidade de se impetrar recurso contra a decisão tomada pelo poder público, desde que cumpridos os procedimentos legais.

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